Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado podem afetar a categoria bancária e toda a classe trabalhadora

A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse dos bancários em tramitação no Legislativo Federal.

“Existem projetos importantes na pauta, que podem afetar, para o bem ou para o mal, a classe trabalhadora. Por isso, precisamos estar atentos para apoiar aquilo que trará benefícios e mostrar nossa contrariedade àqueles que podem nos prejudicar”, alertou Jefão.

Além da mídia

O dirigente da Contraf-CUT ressaltou que, além de projetos destacados pela grande imprensa, é preciso atenção a outros que às vezes passam despercebidos. “A reforma tributária é mais do importante. Ela interfere no funcionamento político e econômico de toda a sociedade e, por isso, temos que ter atenção com a ela. Além disso, dependemos de uma reforma que atenda às necessidades do povo brasileiro e dialogue com as políticas voltadas às áreas sociais, como educação, saúde, geração de emprego e que, sobretudo, não penalize a renda da classe trabalhadora para beneficiar os super-ricos”, exemplificou Jefão. “Mas o Congresso faz outras coisas além de discutir a reforma tributária. E, muitas vezes, tem quem queira que a gente preste atenção apenas aos grandes temas para ‘passar a boiada’, na surdina, em outros tantos projetos, principalmente nos debates feitos nas comissões. Por isso, temos que estar muito atentos”, completou.

Destaque

Entre os projetos que não são mencionados pela grande imprensa, mas merecem maior atenção dos trabalhadores, na opinião de Jefão, são os projetos de lei (PL) 1043/2019 e 817/2022.

O PL 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos e feriados das 9h às 13h. “Estamos atentos à tramitação deste projeto desde quando ele foi apresentado e alertamos a categoria, que se mobilizou e conseguiu barrar a votação em algumas oportunidades”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “Precisamos manter a mobilização para não apenas barrar a aprovação, mas enterrar de vez este projeto”, completou.

O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviços essenciais. “Trata-se de uma ameaça ao direito de greve da categoria”, alertou Jefão. O PL 817/2022 chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em 2022, mas, por pressão dos sindicatos da categoria, a pauta foi derrubada.

Além dos que recebem grande destaque na imprensa e destes dois mencionados acima, existem pelo menos outros nove projetos que merecem atenção dos trabalhadores, como o PL 4188/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata da exclusividade do penhor pela Caixa Econômica Federal, que já tramitou na Câmara, onde foi aprovada a queda da exclusividade, e também já foi votada pelo Senado no dia 5 de junho, com a manutenção da exclusividade. “O Senado fez alterações importantes. Além de manter o penhor na Caixa, retirou o trecho que permitia penhorar o único imóvel de uma família, o que era uma crueldade”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

“Como o Senado mudou o que a Câmara havia aprovado, ele agora volta para a Câmara. E temos que fazer pressão para a manutenção da exclusividade da Caixa no penhor”, explicou Jefão.

A Contraf-CUT e a Fenae produziram um material com a Agenda Legislativa de interesse dos trabalhadores com estes e outros projetos que merecem atenção. Segue abaixo o resumo de alguns deles.

Fique de olho

Fonte: CUT