Decisão do TST pode restringir perdas de direitos com reforma Trabalhista
Ministros da Seção de Dissídios Individuais do TST entenderam que medidas da reforma Trabalhista que prejudicam os trabalhadores só podem valer para contratos firmados após 2017. Decisão irá a Plenário A reforma Trabalhista que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitiu o aprofundamento da precarização e retirou renda do […]
Saiba o que é jornada não linear e a sua relação com mais bem-estar e produtividade
Deixar que os trabalhadores estabeleçam seus horários, desde que a atividade permita, não é proibido pela legislação trabalhista e faz parte do rol de práticas de bem-estar no ambiente de trabalho O mundo moderno tem mudado de forma significativa os conceitos tradicionais de relações de trabalho. Se antes era praxe (e obrigação) os trabalhadores cumprirem […]
Aviso prévio: o que é, quem tem direito e quando o trabalhador tem de cumprir
PortalCUT explica como funciona o período previsto por lei, após o trabalhador ser demitido sem justa causa ou quando pede demissão O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo […]
Direitos trabalhistas: Entenda os principais e mais 5 que todos deveriam conhecer
Um dos pontos mais importantes de uma boa gestão de pessoas é agir de acordo com a lei, proporcionando aos colaboradores todos os direitos trabalhistas, cumpridos desde o momento de sua admissão. Assim, o time fica mais motivado e engajado em cumprir seu papel, sabendo que a empresa se importa com a integridade de seus […]
Não ser incomodado nas férias é direito do trabalhador, aponta auditor fiscal
Alguns países já regulamentaram o direito de ‘desconexão’ do trabalhador, mas no Brasil direito está implícito no período de férias, explica advogado Mesmo antes da pandemia, muitas pessoas estavam, de forma exagerada, sendo procuradas por seus patrões em mensagens de aplicativos fora de horário de trabalho. Na pandemia, com as medidas de proteção contra a […]
Empresários usam pandemia como desculpa para não pagar direitos trabalhistas
Mesmo não deixando clara a possibilidade de reduzir valores de rescisões de contrato, MP 927 está sendo usada por empresários para não pagar até 50% dos encargos na hora da demissão Alguns empresários estão usando a pandemia do novo coronavírus para demitir trabalhadores e trabalhadoras sem pagar corretamente todas as verbas rescisórias obrigatórias nos casos […]
Orientações sobre a MP 937/2020
Como se não bastasse o pânico causado pelo Coronavírus que vem aterrorizando o mundo com milhares de pessoas infectadas e mortas pelos quatro cantos do planeta, os trabalhadores permanecem enfrentando o mostro do desemprego, este com certeza sempre incontrolável, onde a cada momento se apresenta com roupagem diferente de fortes incertezas ao que pode acontecer […]
MP da liberdade econômica retira direitos e afrouxa a lei trabalhista
Além de acabar com pagamento em dobro aos domingos, texto enfraquece a fiscalização de empresas e a cobrança de direitos na Justiça A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que deve ser votada nesta terça-feira 13 na Câmara dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo os que forem preservados não estarão garantidos: ao tirar poder da […]
