Trabalhador tem direito à Justiça gratuita sem precisar comprovar renda, decide TST

Tribunal Superior do Trabalho entendeu que basta a apresentação de uma declaração de insuficiência de recursos para se obter o direito à justiça gratuita. Reforma Trabalhista havia acabado com esse direito O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma das medidas prejudiciais aos mais pobres contidas na reforma Trabalhista de 2017, do golpista e ilegítimo […]

Não ser incomodado nas férias é direito do trabalhador, aponta auditor fiscal

Alguns países já regulamentaram o direito de ‘desconexão’ do trabalhador, mas no Brasil direito está implícito no período de férias, explica advogado Mesmo antes da pandemia, muitas pessoas estavam, de forma exagerada, sendo procuradas por seus patrões em mensagens de aplicativos fora de horário de trabalho. Na pandemia, com as medidas de proteção contra a […]