Principais alterações no Relatório apresentado na PEC 06/2019
Versão 01 Ressalvamos que os aspectos abaixo descritos se referem à uma leitura preliminar visando identificar as principais mudanças apresentadas no texto pelo relator na comissão especial. Retirado do texto: Estados e Municípios – Estes terão que fazer leis próprias para regular seus regimes previdenciários; Capitalização: retirado do texto; Mudanças no BPC – Retirado do […]
